27 abril 2016

Limites da Internet banda larga



Publicações feitas em todos os sites de jornalismo e comunicação virtual, publicam que a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, proibiu a limitação da internet. Para quem não lê os textos com atenção, pode afirmar que é exatamente isso que aconteceu, porém, quem lê com cuidado cada ponto,
pode ver com clareza que nunca houve a tal proibição, e sim, o que a ANATEL fez foi, deixar bem claro para as prestadoras de serviço que não dever fazer a limitação sem antes terem apresentado todos os quesitos por ela cobrados.

Então, depois que toda a documentação esteja pronta, todas elas "as empresas que estiverem com os documentos prontos e todos apresentados a ANATEL" poderão sim, limitar a internet quando e copmo quiserem.

O texto sombreado abaixo é uma cópia da publicação no site da ANATEL.


O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta sexta-feira, 22 – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende –, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.
Na segunda-feira, 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.
A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora.


Se preferir, leia diretamente no site da ANATEL. Click Aqui.