04 junho 2016

A Justiça e o Direito nos jornais


Em sua delação premiada, o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado afirmou que pagou ao menos R$ 70 milhões desviados de contratos da subsidiária da Petrobras para líderes do PMDB no Senado.
Segundo o relato de Machado, a verba foi repassada para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR), e para o ex-presidente José Sarney (PMDB-AP).
Reajuste incômodo
A decisão do governo federal de apoiar aumento salarial para os servidores do Judiciário causou desconforto para Aloysio Nunes (PSDB-SP), recém-empossado no posto de líder do governo no Senado. Depois da aprovação da proposta na Câmara, o assunto será tratado, agora, pelos senadores. Caberá a Aloysio fazer a condução, em nome do governo, dessa discussão, que pode causar impacto de R$ 58 bilhões. O PSDB critica a proposta. O líder tucano na Câmara, Antônio Imbassahy, procurou o ministro Henrique Meirelles para criticar a medida.


Ministro cético
O novo ministro da Transparência, Controle e Fiscalização, Torquato Jardim, avaliou que atualmente os partidos políticos no país são "uma central de negócios" e reagiu com ceticismo à possibilidade da operação “lava jato” trazer mudanças à cultura da corrupção no país. As declarações foram dadas em entrevista ao jornal "Diário do Povo do Piauí", concedida no final do mês passado e antes de ser convidado para assumir o ministério.


Reação do centrão
Sobre as críticas de Jardim, os líderes do chamado “centrão” da Câmara dos Deputados reagiram com indignação. “Prefiro ficar calado do que responder idiotice. Idiotice não se responde”, afirmou o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), um dos principais articuladores do centrão. Para o parlamentar goiano, o novo ministro tem o dever de explicar sua declaração. “Temos certeza que fazemos política da melhor qualidade, centrada na responsabilidade ética e democrática”, disse.


Os recursos de Cardozo
O ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorreu nesta sexta-feira, 3, ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, contra medida que acelera o rito do processo de impeachment. A ação questiona a decisão do presidente da comissão especial, Raimundo Lira (PMDB-PB), de reduzir o cronograma estabelecido pelo relator Antonio Anastasia (PSDB-MG) em 20 dias. Cardozo anunciou que vai enviar outros três recursos ao presidente do Supremo até a próxima segunda-feira (7/5).


Documentos lacrados
Com o objetivo de impedir a manipulação do arquivo por terceiros, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal determinou que os documentos da CPI dos Correios de 2005 sejam lacrados. A ordem atende a um requerimento da Procuradoria-Geral da República decorrente do inquérito aberto para investigar a atuação do senador Aécio Neves durante a comissão para tentar maquiar dados do Banco Rural.


Escritório sem licitação
Feudo do PMDB desde a década de 1990 e antiga área de influência do presidente interino, Michel Temer, a diretoria do porto de Santos selecionou sem licitação um escritório de advocacia com ligações próximas com o partido para arbitrar uma disputa com uma empresa privada. A comissão prevista para o escritório, de propriedade do advogado Nelson Wilians, é de ao menos R$ 23 milhões, ou 1% do valor da dívida, de R$ 2,3 bilhões. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.


Abuso de João Doria
O promotor José Carlos Bonilha, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, diz haver indícios de que o empresário João Doria, eleito em março pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, praticou crime de abuso de poder econômico ao usar recursos que não são do fundo partidário para sua campanha durante as prévias tucanas.


Impedidos por Moro
O juiz Sergio Moro, da “lava jato”, mandou anular nesta sexta-feira (3/6) o pedido da Polícia Federal ao Ministério de Transparência e Gestão para levantar os 100 maiores receptadores/captadores de recursos via Lei Rouanet. O magistrado apontou em sua decisão que a apuração “se pertinente”, deve ser feita em um inquérito à parte na “lava jato” e com “objeto definido” para evitar tumultuar a investigação. Ainda de acordo com Moro, a solicitação precisa antes de uma autorização judicial dada por ele.


Condenação de menores
O Tribunal de Justiça do Piauí manteve nesta sexta-feira (3/5) na íntegra a sentença do juiz Leonardo Brasileiro que condenou a 24 anos de internação os três adolescentes que participaram do estupro coletivo em Castelo do Piauí (a 190 km de Teresina). O julgamento ocorreu a portas fechadas e durou mais de cinco horas.



OPINIÃO
Mudança de cultura
O aumento do Judiciário e as deferências que se deve fazer a um juiz ou ministro de Corte Superior foram criticadas pelo jornalista Uirá Machado no jornal Folha de S.Paulo. Falando especificamente do Supremo Tribunal Federal, ele ressaltou que trata-se de um grupo de pessoas em boa posição para iniciar uma mudança. “Gozando de invejável estabilidade profissional, e ocupando a cúpula de uma instituição que ainda conta com prestígio social, poderiam abrir mão dos inúmeros benefícios que se acrescentam a seus generosos proventos mensais”, afirma Machado.


Leniência imoral
O jurista Modesto Carvalhosa criticou em artigo, quanto a maneira como estão sendo planejados os acordos de leniência com empresas condenadas por corrupção em esquema de parceria com companhias estatais. Para ele, os acordos de leniência que estão tentando ser feitos com a nova lei, nada mais são do que a ratificação de um procedimento que leva à plena continuidade da corrupção nas relações contratuais do setor público com o privado. “No Brasil, a despeito do extraordinário trabalho desenvolvido pela ‘lava jato’, teremos o mesmo fenômeno que ocorreu na Itália, após a operação mãos limpas. Por terem os juízes de lá protegido as empresas corruptas, o resultado daquele esforço histórico foi zero. A corrupção aumentou ainda mais nas duas décadas seguintes, sendo hoje a Itália – fundadora da União Europeia – a artista convidada em todas as análises sobre o tema”, escreveu Carvalhosa.