Esta história de que o Estado não tem dinheiro para garantir direitos constitucionais é antigo - e sempre defendido, com muito fervor, por quem recebeu "doação" privada para a campanha política.
Por exemplo, dono de gestora de plano de saúde financiou a campanha do Ricardo Barros que quer rever o tamanho do SUS.
Mas a solução é diminuir o SUS ou resolver o problema com os planos de saúde privados? A jornalista Eliane Brum certa feita falou que
Para resolver o problema do SUS é preciso assumir, de fato, o compromisso com a saúde pública gratuita e universal. O que significa investir muito mais recursos.
Falta dinheiro para investir na saúde? Não e Sim. Não, porque dinheiro tem de sobra. Sim, pois falta gestão eficiente. Como disse Eliane Brum, "sem dinheiro e sem eficiência, duas obviedades, não se constrói um sistema decente".
Mas se tem dinheiro, cadê ele? Está num lugar muito comum no modo social-democrata de cuidar das coisas no Brasil: o dinheiro está na mão dos ricos via renúncia fiscal.
Como assim?
Um recente estudo do IPEA (leia aqui) mostrou que, em 2011, último ano avaliado, quase R$ 16 bilhões de reais deixaram de ser arrecadados pelo governo, por dedução no imposto de renda de pessoas físicas e jurídicas e desoneração fiscal da indústria farmacêutica e de hospitais filantrópicos e planos de saúde.
Renúncia Fiscal é o quê? É o Estado deixando de receber dinheiro e uma turma deixando de pagar, só lucrando. Isto é, 16 bilhões ficaram nas mãos de donos de plano de saúde privado, donos de indústria farmacêutica e hospitais filantrópicos.
Agora imagine, enquanto se dá isenção de impostos para Planos de Saúde, eles continuamente batem recorde de reclamações dos consumidores, sendo o principal motivo de queixas dos usuários junto à agência reguladora o descumprimento de prazos mínimos de atendimento, que corresponde a 30% das reclamações. Não pagam impostos e ainda atendem mal a população...
Assim, falta dinheiro no SUS, mas porque o Estado tem subsidiado a saúde dos mais ricos via renúncia fiscal.
Como comenta Eliane Brum
Quase R$ 16 bilhões de isenção é o equivalente a 22,5% do gasto público federal em saúde. Este dinheiro deixou de ser investido no SUS para ficar no setor privado, numa espécie de distribuição de renda para o topo da pirâmide. Não é a toa que, entre 2003 e 2011, o faturamento do mercado dos planos de saúde quase dobrou e o lucro líquido cresceu mais de duas vezes e meia acima da inflação.
Não tem que diminuir o tamanho do SUS, nem cortar direitos garantidos a todos na Constituição - como saúde, moradia, educação e segurança - sob o argumento de que não tem dinheiro. Dinheiro tem, sim. O Brasil é um dos países com a maior carga tributária do mundo. Dinheiro tem, o que não tem é uma gestão da coisa pública voltada para atender as necessidades do povo.
Aqui quem mais se beneficia com o Estado são os ricos. E a razão Karl Marx há muito tempo explicou: "o Estado moderno é um comitê instituído para gerenciar os interesses da burguesia". E o PT, infelizmente, também é parte deste comitê.
E para não nos esquecermos: o artigo 196 da Constituição Federal diz que "a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação".
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