A lei da palmada e o aumento da criminalidade

     O projeto de lei que protege a criança e o adolescente de receber qualquer punição por castigos físicos, as famosas palmadas que foi aprovado pela Câmara
dos Deputados. Uma proposta, que ficou conhecida como a Lei da Palmada, sendo aprovada por unanimidade, em caráter conclusivo, na comissão especial que foi criada para analisar a matéria com o objetivo de reforçar o controle da Justiça sobre os casos de maus-tratos contra a criança e o adolescente.

O texto original do Projeto de Lei 7.672/2010 tendo sido alterado para que Tereza Surita (PMDB-RR), desse seu voto favorável. O termo "castigo corporal" foi substituído por "castigo físico", para poder caracterizar qualquer ação de natureza disciplinar primitiva, com o uso da força física, que resulte em lesão à criança e ao adolescente. A palavra “sofrimento” também foi incluída no projeto, considerada como castigo.

Tereza Surita afirmou que a lei é educativa e que a punição física, por parte de pais e responsáveis quanto à criança e/ou desobediente, é uma questão cultural. “É cultural usar a violência na educação, e está mais do que comprovado que a violência não educa. Ela paralisa e não traz reflexão”, disse Tereza.

De acordo com Tereza, nesse cenário, é fundamental a mudança de valores. Ela destacou que o projeto de lei prevê o encaminhamento de casos mais graves para o acompanhamento psiquiátrico e social da criança e do agressor. “Quem agride de uma forma mais violenta também precisa de um acompanhamento”, disse ela.

As punições para os pais que agredirem os filhos terão multas já estabelecidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a punição com multa de três a 20 salários mínimos.

Câmara aprova projeto que proíbe pais de bater em filhos

Larissa Ponce

Teresa Surita avalia que a proposta garantirá mais informação e responsabilidade às famílias.

A comissão especial criada para analisar proposta do Executivo que proíbe o uso de castigos físicos em crianças e adolescentes (PL 7672/10) aprovou o parecer da deputada Teresa Surita (PMDB-RR). O texto seguirá para o Senado, exceto se houver recurso para apreciação pelo Plenário da Câmara. A matéria aprovada substitui o projeto do Executivo, conhecido como Lei da Palmada.

Teresa Surita destacou como ponto importante na elaboração de seu substitutivo a articulação entre União, estados e municípios para elaborar políticas públicas e executar ações destinadas a coibir o uso de agressão física ou de tratamento cruel ou degradante e difundir formas não violentas de educação.

Para isso, serão promovidas campanhas educativas permanentes para a divulgação do direito da criança e do adolescente de serem educados sem o uso de castigos físicos ou de tratamento cruel ou degradante.

Conselho tutelar

Pelo substitutivo, os casos de suspeita de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e os de maus-tratos devem ser comunicados ao conselho tutelar. Os profissionais de saúde, professores ou qualquer pessoa que exerça cargo público serão responsáveis pela informação. A omissão resultará em multa de 3 a 20 salários mínimos e, em caso de reincidência, a multa será aplicada em dobro. “A lei vai dar, para nossas famílias, informação, conhecimento, educação, além de assistência e mais responsabilidade”, disse Teresa Surita.

O substitutivo prevê ainda que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer o castigo físico deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Coordenadora do Projeto Proteger, na Bahia, Eleonora Ramos comemorou a aprovação do substitutivo. “Ele é um instrumento para se conseguir uma mudança na sociedade”, afirmou.

Polêmica

A proposta original proibia a utilização de "castigo corporal" na educação de crianças e adolescentes. A expressão foi trocada por “agressão física” e depois por "castigo físico" após intensas negociações com a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, movimentos sociais e a bancada evangélica.

Também foi negociada a definição desse termo. O texto aprovado define castigo físico como a ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso de força física que resulte em sofrimento ou lesão à criança ou ao adolescente. A palavra "sofrimento" foi acrescentada por sugestão dos movimentos sociais. Para as entidades que acompanharam as negociações da proposta, sem essa palavra, a lei não mudaria nada em relação ao que já existe hoje.

Mas o deputado Paulo Freire (PR-SP) tentou manter o texto sem o acréscimo da palavra “sofrimento”, ao apresentar um destaque que foi rejeitado pela maioria dos integrantes da comissão. Ele temia que a palavra pudesse trazer “algum problema” para a mãe ou o pai que desse um tapa na mão do filho, por exemplo.

Já o deputado Edmar Arruda (PSC-PR) reclamou de não ter sido informado do acordo com a bancada evangélica. Ele também discordou da inclusão da palavra sofrimento na definição de castigo físico. Em seu entendimento, se tivesse ficado apenas lesão, o texto estaria mais claro. “Ou seja: castigo físico seria uma ação de natureza disciplinar ou punitiva com o uso da força física que resulte em lesão”, explicou.

O essa Lei causa dentro da sociedade e principalmente dentro do convívio familiar?

Por causa falta de "correção familiar", muitos pais hoje vivem em grande aflição provocada por seu próprios filhos. Filhos se exaltam frente às repreensões de seus pais, sem o temor de suas palavras, e, com a insistência por seus pais na busca de corrigir seus filhos em apenas palavras, os pais recebem de volta: palavrões, são xingados por nomes que não convêm chamar os pais, alguns até apanham de seus filhos e se mantêm calados, pois se elea reclamarem pode até ser executados a qualquer momento.

A falta da correção por parte dos pais faz com que os filhos desconheçam quem é que manda na casa, quem deve obedecer e quem deve ser obedecido. A hierarquia familiar não é reconhecida em momento algum. Os filhos hoje só obedecem se eles mesmos quiserem obedecer seus pais.

Com a perda TOTAL de correção por parte dos pais, hoje temo um enorme crescimento na área da criminalidade. As prisões já não têm suporte para conter tantos MENORES INFRATORES e a tendência é que haja um crescimento de 300% no aumento de criminosos e crimes nas ruas, cometidos por menores.

Não se pode ser visto hoje por parte da lei, algum projeto que possa reabilitar o presidiário. Apenas podemos ver LEIS sendo criadas para aplicar mais opressão aos detentos, aumento de seguranças nos presídios, treinamento de agentes penitenciários para agir com todo rigor nos corredores e nas celas. 

O governo não se habilita em criar algo que possa dar ao condenado uma única chance de se ter seu lugar dentro da sociedade.

Existem projetos para construção de mais prisões, mais tempo de encarceramento, e menos chance de recuperação.

O que pode ser visto, é que com certeza: governo, prefeitos, delegados, juízes e todos os poderosos ganham uma boa grana por cada preso mantido dentro das carceragens. De formas que, se não fosse assim, a justiça não fariam de tudo pra manter um condenado por mais tempo dentro da cadeia e não lutariam tanto pra tornar a prender por qualquer besteira quem já está em regime aberto ou semi-aberto.

Por: Joelson Arruda Lima.