TSE irá estudar e identificar conflitos na legislação eleitoral vigente

Comunidade jurídica e sociedade civil podem enviar contribuições ao GT, que é coordenado pelo ministro Edson Fachin

O Grupo de Trabalho (GT), criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para estudar e sistematizar as normas eleitorais vigentes e identificar os conflitos oriundos das reformas eleitorais, irá colher contribuições e sugestões da comunidade jurídica, da academia e da sociedade civil sobre o tema. Os interessados já podem enviar manifestações para o e-mail sne.eje@tse.jus.br.

Compete ao GT analisar os dispositivos do Código Eleitoral e propor uma apresentação textual coerente, de modo a facilitar sua compreensão, sem se sobrepor às instruções e sem a finalidade de promover alteração legislativa. A análise das normas deverá dialogar especialmente com problemas centrais e estratégicos, tendo como referência a atuação da Justiça Eleitoral e as futuras eleições.

Para que isso seja possível, serão constituídos sete grupos de discussão, divididos por eixos temáticos. Esses grupos deverão ser compostos por servidores e diretores dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) – que atuem e pesquisem sobre Direito Eleitoral e sobre a Justiça Eleitoral – e pela comunidade jurídica e acadêmica.

Para reunião e debate sobre o material levantado, o Grupo de Trabalho prevê a realização de uma audiência pública, em data ainda a ser agendada, que contará com oficinas de trabalho paralelas. O resultado final dessas discussões será levado a conhecimento do Plenário do TSE para análise e aprovação.

O GT foi criado pela Portaria TSE nº 115/2019, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) do TSE no dia 15 de fevereiro deste ano.

Grupos temáticos

A coordenação-geral dos trabalhos está a cargo do ministro Edson Fachin. O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto é o coordenador executivo dos eixos temáticos, e o ministro Og Fernandes, por sua vez, exerce a função de coordenador do conselho consultivo. Já a secretaria-geral do projeto está a cargo do diretor da Escola Judiciária Eleitoral (EJE/TSE), Flávio Pansieri. Os integrantes da coordenação executiva terão como função organizar e gerenciar a atuação dos subgrupos e unificar, ao final, as propostas apresentadas.

Os grupos estudarão as normas de dezenas de temas, tais como: direitos políticos, alistamento eleitoral e voto; apuração e contabilização de votos; sistema de nulidades, atividades administrativas e consultivas; mesários; propaganda eleitoral, pesquisa e partidos políticos; prestação de contas e financiamento de campanha; Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), elegibilidade/inelegibilidade e aplicação subsidiária e supletiva do Código do Processo Civil; crimes eleitorais; e participação das mulheres, dos jovens, da comunidade negra e da população indígena na política, bem como os direitos políticos das pessoas com deficiência e dos presos.

“As contribuições do GT irão respeitar sempre a independência e a harmonia dos demais Poderes e instituições. A ideia é facilitar a compreensão das leis eleitorais vigentes”, explica a chefe de Gabinete do ministro Fachin, Polianna Santos, que também integra o GT.