03 maio 2016

Entenda os motivos de bloqueio do Whatsapp no Brasil


O Whatsapp conseguiu derrubar o bloqueio e por volta das 15 horas de hoje (03/05) alguns usuários já conseguiram acessar o aplicativo.


A Justiça Brasileira determinou o bloqueio do Whatsapp pelas operadoras de telefonia, por um período de 72 horas, a partir das 14 horas da segunda-feira (2/04). A decisão é do juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto (SE), mesmo juiz que pediu a prisão do argentino Diego Dzoran, vice-presidente do Facebook na América Latina. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, o o magistrado quer que a empresa repasse algumas informações sobre uma quadrilha interestadual de tráfico de drogas para uma investigação da Polícia Federal, mas o Facebook – empresa proprietária do Whatsapp – se nega a quebrar o sigilo das mensagens.
O presidente do Instituto Catarinense de Direito Digital, José Vitor Lopes e Silva, concedeu uma entrevista para o blog do SAJ ADV sobre a legalidade do bloqueio do Whatsapp e o impacto da ação no cotidiano dos usuários.

O bloqueio do Whatsapp está dentro da lei?

O bloqueio do Whatsapp ocorreu porque o Facebook, que é responsável pelo aplicativo, não quis repassar para a justiça o conteúdo de algumas mensagens trocadas pelos usuários para auxiliar em uma investigação da Polícia Federal. A ação pode ser justificada por meio do segundo parágrafo do artigo 11 da lei 12.965 (também conhecida como Marco Civil da Internet), que obriga as empresas a guardarem os dados dos usuários mesmo se sediadas no exterior. O prazo de armazenamento desses dados é de 6 meses para provedores de aplicações de internet e de 1 ano para provedores de conexão, ou seja, a investigação deve ocorrer dentro desse período senão as empresas não tem mais obrigação de repassar os dados para justiça. Além disso, o bloqueio do Whatsapp também pode ser assegurado por meio do Código de Processo Civil, que concede ao juiz autoridade para determinar ações que sejam necessárias para cumprir a ordem. Nesse caso, o Facebook poderia cumprir a ordem e recorrer, mas jamais se negar a cumprir uma decisão do Judiciário. Não existe justificativa de não obedecer a um juiz mesmo que afete milhões de usuários.

Se o bloqueio do Whatsapp ocorreu na tarde da última segunda-feira, por que alguns usuários conseguem utilizar o aplicativo?

O juiz deve ter notificado apenas as operadores de telefonia e principais provedores de internet e não o backbone, que funciona como a “espinha dorsal” da rede de internet brasileira. Essa rede principal captura e transmite informação de várias redes menores e, portanto, o juiz deve ter se preocupado apenas com os principais provedores, permitindo que usuários conectados a essas redes possam receber e enviar mensagens. Outra forma de utilizar o Whatsapp mesmo com o seu bloqueio é fazer uma configuração de VPN para um professor fora do Brasil, mas quando o usuário faz essa configuração, permite que o provedor veja tudo o que ele faz na internet.

O bloqueio do Whatsapp pode ser considerado censura?

Eu discordo desta afirmação pois não foi o judiciário que bloqueou o aplicativo, mas o Facebook que não atendeu a um pedido do juiz. Esse bloqueio do Whatsapp é um reflexo da forma que a empresa trata os usuários e o judiciário no Brasil. Em sua defesa, a companhia afirma não ter condições técnicas para repassar o conteúdo das mensagens para o judiciário, mas no processo judicial o réu é obrigado a demonstrar que não tem condições e não simplesmente não acatar a decisão do juiz sem provar sua impossibilidade técnica. Nesses casos, a empresa deveria acatar a decisão do juiz e recorrer, não apenas não obedecer e pagar a multa estipulada. Nos casos em que a quantia em dinheiro não importa, só mesmo o bloqueio do serviço para atingir o financeiro da empresa.

E como o bloqueio do Whatsapp pode causar perdas financeiras no Facebook?

A longo prazo a empresa deixa de armazenar dados e construir perfil dos usuários que são vendidos para publicidade.

E quais são os transtornos causados no cotidiano dos usuários?

Os usuários criaram modelos de negócios utilizando o aplicativo, desde serviços delivery de comida e bebida até a curadoria de conteúdo. Hoje existem pessoas que cobram para adicionar pessoas em grupos e repassar informações sobre segmentos específicos, como o de tecnologia, por exemplo. Além disso, ainda afeta o dia a dia de várias empresas que facilitaram a gestão de pessoas por meio do aplicativo.