O Whatsapp conseguiu derrubar o bloqueio e por volta das 15 horas de
hoje (03/05) alguns usuários já conseguiram acessar o aplicativo.
A Justiça Brasileira determinou o
bloqueio do Whatsapp
pelas operadoras de telefonia, por um período de 72 horas, a partir das
14 horas da segunda-feira (2/04). A decisão é do juiz Marcel Maia
Montalvão, da vara criminal de Lagarto (SE), mesmo juiz que pediu a
prisão do argentino Diego Dzoran, vice-presidente do Facebook na América
Latina. Segundo o jornal
Folha de S. Paulo,
o o magistrado quer que a empresa repasse algumas informações sobre uma
quadrilha interestadual de tráfico de drogas para uma investigação da
Polícia Federal, mas o Facebook – empresa proprietária do Whatsapp – se
nega a quebrar o sigilo das mensagens.
O presidente do Instituto Catarinense de Direito Digital, José Vitor Lopes e Silva, concedeu uma entrevista para o blog do
SAJ ADV sobre a legalidade do
bloqueio do Whatsapp e o impacto da ação no cotidiano dos usuários.
O bloqueio do Whatsapp está dentro da lei?
O
bloqueio do Whatsapp
ocorreu porque o Facebook, que é responsável pelo aplicativo, não quis
repassar para a justiça o conteúdo de algumas mensagens trocadas pelos
usuários para auxiliar em uma investigação da Polícia Federal. A ação
pode ser justificada por meio do segundo parágrafo do artigo
11 da
lei 12.965 (também conhecida como
Marco Civil da Internet),
que obriga as empresas a guardarem os dados dos usuários mesmo se
sediadas no exterior. O prazo de armazenamento desses dados é de 6 meses
para provedores de aplicações de internet e de 1 ano para provedores de
conexão, ou seja, a investigação deve ocorrer dentro desse período
senão as empresas não tem mais obrigação de repassar os dados para
justiça. Além disso, o
bloqueio do Whatsapp também pode ser assegurado por meio do
Código de Processo Civil,
que concede ao juiz autoridade para determinar ações que sejam
necessárias para cumprir a ordem. Nesse caso, o Facebook poderia cumprir
a ordem e recorrer, mas jamais se negar a cumprir uma decisão do
Judiciário. Não existe justificativa de não obedecer a um juiz mesmo que
afete milhões de usuários.
Se o bloqueio do Whatsapp ocorreu na tarde da última segunda-feira, por que alguns usuários conseguem utilizar o aplicativo?
O juiz deve ter notificado apenas as operadores de telefonia e principais provedores de internet e não o
backbone,
que funciona como a “espinha dorsal” da rede de internet brasileira.
Essa rede principal captura e transmite informação de várias redes
menores e, portanto, o juiz deve ter se preocupado apenas com os
principais provedores, permitindo que usuários conectados a essas redes
possam receber e enviar mensagens. Outra forma de utilizar o
Whatsapp
mesmo com o seu bloqueio é fazer uma configuração de VPN para um
professor fora do Brasil, mas quando o usuário faz essa configuração,
permite que o provedor veja tudo o que ele faz na internet.
O bloqueio do Whatsapp pode ser considerado censura?
Eu
discordo desta afirmação pois não foi o judiciário que bloqueou o
aplicativo, mas o Facebook que não atendeu a um pedido do juiz. Esse
bloqueio do Whatsapp
é um reflexo da forma que a empresa trata os usuários e o judiciário no
Brasil. Em sua defesa, a companhia afirma não ter condições técnicas
para repassar o conteúdo das mensagens para o judiciário, mas no
processo judicial o réu é obrigado a demonstrar que não tem condições e
não simplesmente não acatar a decisão do juiz sem provar sua
impossibilidade técnica. Nesses casos, a empresa deveria acatar a
decisão do juiz e recorrer, não apenas não obedecer e pagar a multa
estipulada. Nos casos em que a quantia em dinheiro não importa, só mesmo
o bloqueio do serviço para atingir o financeiro da empresa.
E como o bloqueio do Whatsapp pode causar perdas financeiras no Facebook?
A longo prazo a empresa deixa de armazenar dados e construir perfil dos usuários que são vendidos para publicidade.
E quais são os transtornos causados no cotidiano dos usuários?
Os usuários criaram modelos de negócios utilizando o aplicativo, desde serviços
delivery de
comida e bebida até a curadoria de conteúdo. Hoje existem pessoas que
cobram para adicionar pessoas em grupos e repassar informações sobre
segmentos específicos, como o de tecnologia, por exemplo. Além disso,
ainda afeta o dia a dia de várias empresas que facilitaram a
gestão de pessoas por meio do aplicativo.
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